Mulheres com câncer são orientadas sobre os direitos e acesso ao tratamento

Mulheres com câncer de mama ou do colo do útero podem buscar orientação da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) para garantir o acesso, ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a campanha Outubro Rosa, a instituição reforça os direitos das pacientes em situações de demora no atendimento, negativa de serviços ou dificuldades para conseguir procedimentos e medicamentos.

Direitos garantidos são as consultas, exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e fornecimento de medicamentos, conformes a indicação médica e os critérios do SUS.

As pacientes também podem ter acesso à reconstrução mamária, quando indicada, e ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD), além de prioridade no atendimento, conforme as regras aplicáveis.

A assessora jurídica Carla Renata Milhomem, atua na Defensoria Especializada da Saúde Pública (DESP).

De acordo com a assessora jurídica, Carla Renata Milhomem, da Defensoria Especializada da Saúde Pública (DESP), a legislação estabelece o prazo de até 30 dias para realização de exames necessários à confirmação do câncer, quando houver solicitação médica fundamentada.

Após o diagnóstico confirmado, o primeiro tratamento deve começar em até 60 dias, ou antes, caso haja necessidade terapêutica registrada no pontuário.

“A principal orientação é que a paciente não espere a situação se agravar para buscar ajuda.

Se houver dificuldade que impeça ou atrase o tratamento, é importante tentar resolver inicialmente pela via administrativa e, caso não funcione, procurar a Defensoria”, orienta.

Outros direitos Além da assistência à saúde, mulheres diagnosticadas com câncer podem ter direito a benefícios previdenciários e assistenciais, dependendo dos requisitos legais.

Também podem solicitar afastamento do trabalho, quando houver indicação e forem atendidas as condições previstas na legislação.

Para facilitar a análise dos casos, a Defensorias recomenda guardar documentos médicos atualizados, como laudos, prescrições e registros do acompanhamento.

O laudo médico circunstanciado, com informações sobre o histórico clínico, a necessidade do tratamento e os riscos de interrupção, pode ser fundamental para comprovar a urgência da situação.

“É importante que a paciente guarde toda a documentação médica, incluindo laudos, prescrições e registros do acompanhamento.