TSE manda União retirar publicações de 6 ministérios após ação de Caiado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), ministro Nunes Marques , determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire, em até 24 horas, uma série de publicações dos sites de seis ministérios.

A decisão liminar desta terça-feira (22/9) atende parcialmente a uma ação apresentada pelo candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD).

A medida alcança conteúdos publicados pelos ministérios da Saúde , das Mulheres , da Educação , da Cultura , da Previdência Social e do Trabalho e Emprego .

Em análise preliminar, Nunes Marques entendeu que as publicações têm características de publicidade institucional, cuja veiculação é restringida pela legislação eleitoral nos três meses anteriores ao pleito.

A Lei das Eleições proíbe, nesse período, a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, salvo exceções previstas na própria legislação.

A jurisprudência do TSE considera que a manutenção de publicidade institucional durante o período vedado pode configurar a conduta independentemente de conteúdo explicitamente eleitoral.

A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo.

Ação de Caiado Caiado acionou o TSE contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin , o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira , e outros integrantes do governo.

Na ação, o candidato sustenta que sites de ministérios continuaram divulgando, durante o período eleitoral, atos, programas, serviços, entregas e realizações do governo federal.

Para Caiado, os conteúdos configurariam publicidade institucional vedada mesmo sem pedido explícito de voto ou referência direta à candidatura de Lula.

A defesa de Caiado pediu tanto a retirada das publicações apontadas na ação quanto a suspensão da veiculação ou atualização de notícias nos sites do governo federal, com exceção de situações de grave e urgente necessidade pública reconhecidas pela Justiça Eleitoral.

Nunes Marques acolheu apenas parte do pedido.

Na Saúde , o ministro determinou a retirada de cinco publicações.

Entre elas, estão textos sobre a ampliação de atendimento especializado pelo SUS em Belo Horizonte , ações de vacinação acompanhadas pelo ministro Alexandre Padilha e uma visita do titular da pasta a um hospital e a uma carreta de imagem em Jundiaí , interior de São Paulo.