Feira de Santana entra na Lei Seca com 98 zonas da Bahia

No próximo domingo, 25, data em que ocorre o 2º turno das Eleições Gerais de 2026, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas vão sofrer limitações em diversas cidades da Bahia.Até o momento, 98 zonas eleitorais do estado já confirmaram a aplicação da Lei Seca, cujas diretrizes foram estabelecidas individualmente pelos magistrados de cada jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).​Em comparação ao 1º turno, realizado em 4 de outubro, a principal novidade na lista de localidades com restrições é o município de Feira de Santana, que passa a adotar a medida.Nas outras regiões contempladas, seguem vigentes as ordens fixadas previamente pelas autoridades eleitorais locais.

Autonomia dos juízes​No estado da Bahia, a decretação da Lei Seca não ocorre de forma unificada.

Cabe a cada juiz ou juíza eleitoral analisar o cenário local e decidir, de maneira fundamentada e discricionária, sobre a conveniência de proibir a venda e a ingesta de álcool, visando manter a ordem e a segurança dos eleitores no dia da votação.​As determinações são formalizadas por meio de portarias publicadas por cada zona eleitoral, fundamentadas no poder de polícia concedido pelo artigo 35, inciso XVII, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Nesses documentos oficiais, ficam delimitados o período de duração das restrições, a cobertura geográfica exata e as sanções em caso de descumprimento.