MP amplia investigação da PPP de iluminação de São Paulo e inclui semáforos

O Ministério Público de São Paulo ampliou a investigação sobre a parceria público-privada de iluminação pública da capital paulista.

A decisão consta de aditamento ao Inquérito Civil nº 0695.0000934/2017, assinado nesta quarta-feira (16/09).

O contrato original foi assinado em 2018 com a FM Rodrigues.

O valor total é de R$ 6,936 bilhões, com prazo de 20 anos.

A licitação é objeto de uma disputa judicial que se arrasta há anos.

Na abertura das propostas, em 2018, o Consórcio Walks ofereceu R$ 5,3 bilhões pelo contrato, mas foi desclassificado do certame.

Em dezembro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que os motivos da exclusão da Walks foram ilegais e determinou a anulação da concorrência, em razão de indícios de corrupção.

O Superior Tribunal de Justiça manteve essa decisão em 2019.

O Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento em julgamento da 1ª Turma, por unanimidade.

O MPSP amplia agora a apuração para incluir possíveis irregularidades na inclusão dos serviços de manutenção e modernização da rede semafórica no contrato.

O aditivo contratual que incorporou os semáforos à concessão tem valor de R$ 3,826 bilhões e foi firmado sem nova licitação.

O aditivo foi foi assinado pelo então presidente da SP Regula, Ricardo Ezequiel Torres, que foi incluído formalmente entre os investigados no inquérito.

Ele tem prazo de dez dias para se manifestar.

Segundo a Promotoria, a execução conjunta do contrato de iluminação e do aditivo dos semáforos vem causando prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões por mês ao Município.