TRE-RJ forma maioria a favor de candidatura de Rebeca Ramagem

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) formou maioria a favor da candidatura de Rebeca Ramagem (PL) a deputada federal. O julgamento foi suspenso após pedido de vista.

Relator votou inicialmente contra o registro. O desembargador Paulo Cesar Salomão Filho foi voto isolado no julgamento antes do pedido de vista.

Na sequência, o desembargador Fábio Ribeiro Porto abriu divergência para deferir a candidatura. O presidente do TRE, Claudio de Mello Tavares, e os desembargadores eleitorais Bruno Bodart e Fernando Cerqueira Chagas acompanharam o voto, formando o placar parcial de quatro a um.

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A desembargadora eleitoral Tathiana Costa pediu vista do processo e ainda não votou. O julgamento será retomado após a análise dela, que tem prazo de 30 dias. O relator afirmou que vai aguardar o voto de Tathiana antes de confirmar sua posição final.

Salomão rejeitou a alegação da Procuradoria de que Rebeca não tem domicílio eleitoral no Rio de Janeiro. A candidata mantém o cadastro no estado desde 2022, e o relator avaliou que sua permanência nos Estados Unidos não rompe o vínculo.

Relator considerou, no entanto, a participação de Alexandre Ramagem na campanha da esposa para barra o registro. Ele afirmou que o ex-deputado Alexandre Ramagem, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a mais de 16 anos por crimes ligados à tentativa de golpe, aparece em materiais eleitorais e pede votos nas redes de Rebeca.

A divergência sustentou que Rebeca não foi denunciada, investigada ou condenada por integrar organização criminosa. Para os magistrados que votaram pelo registro, o casamento com Alexandre Ramagem não basta para impedir a candidatura.

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