Discord mantém brecha que fura proibição de lives no Brasil; ANPD exige explicações

Mais de um mês depois de a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) mandar suspender as transmissões ao vivo do Discord no Brasil, usuários ainda conseguem acessar ferramentas que permitem compartilhar a tela e exibir imagens em tempo real.

A brecha foi identificada pela GloboNews, e a agência já cobrou explicações da empresa sobre o possível descumprimento da medida.

A ordem foi determinada em agosto depois que a ANPD apontou falhas na proteção de crianças e adolescentes.

A suspensão deveria atingir o recurso de live e funcionalidades equivalentes até que o Discord comprovasse a adoção de medidas suficientes para reduzir os riscos.

Como a brecha funciona? A GloboNews encontrou pelo menos duas ferramentas dentro da própria seção de “atividades” do Discord que permaneciam disponíveis para usuários brasileiros, sem bloqueio geográfico aparente .

Os recursos permitem espelhar a tela e transmitir imagens em tempo real durante chamadas de voz e dentro de servidores.

A reportagem optou por não divulgar os nomes nem o passo a passo para acessar as ferramentas, para evitar facilitar seu uso indevido.

Procurada após a descoberta, a ANPD solicitou esclarecimentos ao Discord.

A agência afirmou que um eventual descumprimento da medida preventiva pode resultar em novas providências, incluindo multa diária .

O Discord, por sua vez, afirma oficialmente que os recursos de vídeo e compartilhamento de tela estão indisponíveis no Brasil.

A empresa já havia contestado a suspensão e alegado que o prazo inicial de três dias úteis para implementar o bloqueio era tecnicamente inviável.

Por que as lives do Discord foram suspensas? A ANPD abriu um processo de fiscalização contra o Discord em agosto para apurar possíveis falhas no cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Entre os pontos investigados estão mecanismos para evitar que menores sejam expostos a conteúdos de indução à automutilação e ao suicídio, sistemas de verificação de idade, remoção de conteúdo e comunicação de violações às autoridades.

A legislação permite multas de até R$ 50 milhões por infração caso sejam constatadas irregularidades.