Justiça dos EUA suspende bloqueio de Trump a veículos de imprensa na Casa Branca

O juiz distrital dos Estados Unidos Tim Kelly determinou nesta quinta-feira (24) que a administração do presidente republicano Donald Trump devolva imediatamente as credenciais de imprensa dos veículos CNN, MS NOW e Politico. A decisão barra temporariamente por 14 dias a aplicação da proibição imposta pelo governo, sob o entendimento de que a restrição viola os direitos constitucionais de liberdade de imprensa e de devido processo legal.

O magistrado rejeitou a tese de defesa apresentada pelo Departamento de Justiça, que alegava razões de segurança nacional para justificar o banimento anunciado em 18 de setembro. Para o juiz, o governo não apresentou elementos concretos que comprovassem qualquer risco à segurança do país.

"O processo não apresenta suporte factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores efetivamente protegerá a segurança nacional ou de que ela será colocada em risco caso o tribunal determine o restabelecimento das credenciais enquanto o litígio estiver em andamento", afirmou.

A ação judicial foi movida pelas redes afetadas na última segunda-feira, após manifestações do mandatário americano em redes sociais. O governante afirmou publicamente que os veículos de comunicação "não deveriam ter permissão para escrever ou divulgar constantemente FICÇÃO e MENTIRAS".

Durante audiência na quarta-feira, a Corte destacou que a revogação ocorreu sem notificação prévia ou chance de defesa formal. Advogados das empresas jornalísticas classificaram o ato como punitivo e sem precedentes.

A disputa judicial ocorre em meio à reta final das eleições legislativas de 3 de novembro. A contestação aos atos da Casa Branca recebeu apoio formal de uma coalizão do setor de imprensa, incluindo entidades de classe e outros veículos como Reuters, Washington Post e Fox News.