Argentina restringirá atendimento médico gratuito de estrangeiros não residentes

Em uma resolução publicada no Diário Oficial, o governo argentino colocou em prática um decreto de 2025 que modificou a Lei de Migrações, e cuja única exceção são os casos de risco de vida.

"O atendimento de emergência não será cobrado nem deve ser atrasado por procedimentos burocráticos ou administrativos", informou o porta-voz presidencial, Adrián Ravier, em coletiva de imprensa nesta terça-feira.

Serão atendidos sem demora aqueles que apresentarem infartos, acidentes vasculares cerebrais (AVC), traumatismos graves, queimaduras extensas, emergências obstétricas, pediátricas ou neonatais, entre outras, detalhou o Ministério da Saúde em um comunicado.

Por outro lado, os estrangeiros que não comprovarem residência permanente e necessitarem de um tratamento sem urgência deverão contar com um seguro de saúde ou quitar o valor total dos serviços antes de serem atendidos por um médico.

O decreto também estabeleceu requisitos mais rígidos para obtenção de residência e cidadania e implementou expulsões mais rápidas para quem cometer crimes.

Além disso, autorizou as universidades nacionais a cobrar mensalidades pelo serviço educacional a estudantes não residentes no país.

Na Argentina, o atendimento médico e a educação são gratuitos no sistema público.

Durante sua coletiva, Ravier afirmou que a medida combate os "tours de saúde, em que há pessoas que vêm ao país, são atendidas em um hospital público e retornam ao seu lugar de origem". O porta-voz presidencial não forneceu detalhes nem números sobre este tipo de casos.