Senado aprova projeto que reduz preço do combustível; texto amplia gastos fora do teto em 2026 e prevê ajuste fiscal em 2027

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que permite ao governo usar a receita extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis.

O texto recebeu 61 votos favoráveis e apenas dois contrários.

O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. ⛽ A proposta também concede subsídios, na forma de diminuição de tributos, para a indústria de fertilizantes e o setor de minerais críticos e estratégicos.

A isenção ainda valerá para Copa do Mundo Feminina, que será sediada no Brasil em 2027.

O texto, que só tratava inicialmente dos combustíveis, recebeu uma série de dispositivos alheios ao tema, os chamados jabutis. 🌎 A guerra do Irã contribuiu para elevação do custo dos combustíveis, assim como de insumos para a cadeia produtiva nacional, caso, por exemplo, dos fertilizantes.

Agora no g1 Ao mesmo tempo, o cenário internacional também gera valorização do petróleo e gás extraídos no Brasil.

O objetivo do projeto é justamente amortecer o prejuízo desses setores afetados usando a renda extra obtida pela venda do petróleo brasileiro.

Mas, para que isso seja possível, uma exceção para essas medidas precisou ser criada por meio desta proposta.

Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbem a concessão de benefícios fiscais sem indicação da fonte para compensá-los e do impacto que eles terão nas contas do governo.

A LDO, inclusive, diz que fica proibida a "ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário" e a criação de novas despesas obrigatórias.

O projeto, então, contorna a norma em 2026.

A inclusão de benefícios a setores, além de estratégias com fins eleitorais que interessam ao governo, costuma ser aprovada em ano eleitoral no Congresso.

Em 2022, meses antes das eleições, o Congresso aprovou uma PEC que autorizava um "estado de emergência" no país, para permitir ao governo do então presidente Jair Bolsonaro a criação de uma série de benefícios às vésperas das eleições.

Bomba de combustível em um posto em Brasília 7 de março de 2022.