Governo quer votar PEC da Segurança na próxima semana e maioridade depois

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE) que vai trabalhar para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública na próxima semana, antes do 2º turno das eleições presidenciais.

Já a discussão sobre a redução da maioridade penal deverá ficar para depois do pleito e em uma PEC paralela.

“Vamos tentar votar [a PEC da Segurança] na semana que vem, antes das eleições” , declarou Guimarães.

Guimarães afirmou que a redução da maioridade penal não deve ser incluída na PEC da Segurança, aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado.

Segundo ele, a discussão deverá ocorrer em uma PEC paralela que já tramita na Câmara, a PEC 32 de 2015 .

A proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em junho.

“Não tem problema em discutir.

Não tem divergência.

Só que não pode debater [a redução da maioridade penal] numa PEC da Segurança, em que o tema não foi tratado.

Ela tem que ir com uma PEC paralela à que está tramitando na Câmara” , disse.

A declaração foi dada a jornalistas nesta 5ª feira (15.out.2026), depois da cerimônia de promulgação da PEC 221 de 2019 , que trata do fim da escala 6 X 1, e da PEC 14 de 2021 , que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.

Ao comentar a promulgação das duas propostas, Guimarães classificou o momento como uma vitória do Congresso e afirmou que o governo trabalhará para avançar na pauta da segurança pública.

“É uma grande vitória.

Nós temos que comemorar muito esse momento especial vivido pelo Congresso Nacional hoje, a promulgação das duas PECs.