Federação Baiana se posiciona contra mudança nas bets no Brasil

Desde a última quinta-feira, 17, clubes brasileiros vêm se posicionando contra mudanças no atual mercado regulado de apostas no Brasil - e a Federação Brasileira de Futebol se uniu ao movimento.

A manifestação acontece em meio à possibilidade de o Governo Federal editar uma Medida Provisória para retirar os jogos virtuais da regulamentação das apostas de quota fixa.

Na Bahia, além da FBF, o Feira FC e o Vitória também publicaram o manifesto. A eventual mudança em discussão não proibiria as apostas esportivas, mas retiraria os jogos virtuais do conjunto de modalidades previstas na Lei nº 14.790/2023.

Ao se pronunciar, a Federação afirmou que o futebol acompanha com atenção o debate sobre o mercado de apostas e reconheceu que a expansão do setor traz desafios, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A entidade defendeu o aprimoramento de medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, mas sustentou que o caminho escolhido pelo Brasil foi o da regulamentação.

Segundo o manifesto, a regulamentação estabeleceu regras rígidas para empresas autorizadas a atuar no país, permitindo ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater plataformas clandestinas.

Como argumento pela manutenção das bets, a FBF considerou que os investimentos das empresas de apostas autorizadas se tornaram uma das principais fontes de receita do esporte brasileiro nos últimos anos, ajudando o futebol nacional a ampliar protagonismo em competições sul-americanas, como Libertadores e Sul-Americana.

Além disso, a federação explicou que os recursos não ficam restritos aos grandes clubes. Segundo o manifesto, equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial também passaram a depender desse tipo de investimento.

Para a FBF, muitos clubes do interior não têm hoje outro setor econômico capaz de substituir imediatamente essa receita , tornando as bets essenciais nesse mercado.

Nesse sentido, o manifesto afirma que uma queda abrupta de receita poderia afetar estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não se sustentam de forma independente.

Entre as áreas citadas como mais vulneráveis estão o futebol feminino e a formação de jovens atletas, apontados no texto como os primeiros investimentos ameaçados quando há redução brusca de recursos.

A FBF afirmou que mudanças repentinas na regulamentação geram preocupação em clubes, federações e entidades de administração do esporte, argumentando que contratos, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram firmados sob um marco regulatório criado pelo próprio Estado.

Para a entidade, inviabilizar o modelo regulado não acabaria com as apostas, mas empurraria consumidores para plataformas clandestinas.

Assim, a federação defende que o foco do poder público deve ser o combate à ilegalidade, o fortalecimento da fiscalização e o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção ao usuário.