Ambulantes de Praia Grande têm prazo para renovar licença; veja como

Até dia 30 de setembro, os ambulantes de Praia Grande (SP) podem solicitar a renovação da autorização.

Divulgação/Prefeitura de Praia Grande Os ambulantes com licença definitiva em Praia Grande, no litoral de São Paulo, podem solicitar a renovação anual da autorização a partir desta terça-feira (1º).

O prazo termina em 30 de setembro, e o procedimento pode ser feito pela internet, no site da prefeitura.

Para renovar a licença, o permissionário deve acessar o site do município, fazer login e preencher o requerimento digital.

O serviço também pode ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), mediante agendamento prévio pelo site. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp.

A Sefin funciona no térreo do Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, no bairro Mirim, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Documentos e exigências A renovação segue as regras estabelecidas pelo artigo 10 da Lei Complementar nº 779/2018, que define os prazos e documentos necessários para a manutenção da autorização de comerciantes e prestadores de serviços ambulantes definitivos.

Entre as exigências estão:RG e CPF; RG e CPF; título de eleitor com inscrição em Praia Grande há pelo menos um ano; cadastro na Unidade de Saúde da Família (Usafa) há, no mínimo, seis meses; comprovante de residência ou matrícula de filho em escola do município; declaração de que não exerce outra atividade econômica; regularidade fiscal; quitação de eventuais multas aplicadas pelo poder público.

Agora no g1 Para os ambulantes que trabalham com alimentação, também é necessário apresentar o licenciamento da Vigilância Sanitária, além de laudo de vistoria dos equipamentos, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e fotos que comprovem a padronização dos equipamentos e uniformes.

Outra exigência para a renovação é a participação na capacitação sobre boas práticas promovida pela prefeitura em agosto.

Os permissionários precisavam ter frequência mínima de 75% no ciclo de palestras.

Crachá digital Neste ano, uma das novidades é o cartão de identificação do permissionário em formato de crachá digital.

Para obtê-lo, o ambulante deve enviar uma foto em boa resolução e com fundo neutro pelo WhatsApp da prefeitura, no número (13) 3496-2000, selecionando a opção 1 e, em seguida, a opção 16.

O mesmo canal oferece orientações sobre o processo de renovação.