Fachin suspende licença que permitia a Belo Sun minerar ouro na Volta Grande do Xingu

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

O ministro Edson Fachin , presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a licença de instalação que permitia o início de um empreendimento de mineração de ouro numa área sensível da amazônia oriental, a Volta Grande do Xingu, no Pará . O projeto é da empresa Belo Sun e é considerado o maior empreendimento de exploração de ouro a céu aberto no país.

Fachin acatou um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e suspendeu os efeitos de uma decisão judicial –adotada de forma monocrática por um juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região)– que validava a licença emitida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará. A determinação do presidente do STF foi proferida nesta segunda-feira (19).

O ministro concordou com os argumentos do MPF, no sentido de que a licença foi concedida sem que os povos indígenas da região fossem devidamente consultados. O ECI (estudo de componente indígena) está incompleto e precisa ser complementado, conforme a decisão do Supremo.

O empreendimento de exploração de ouro está na mesma região da usina hidrelétrica de Belo Monte , que já alterou radicalmente a vazão do rio Xingu, com impactos diretos na vida de comunidades tradicionais da Volta Grande –principalmente indígenas e pescadores.

A Belo Sun foi criada pela mesma empresa investidora de um projeto de exploração de potássio no Amazonas, também com impacto a indígenas muras da região. A empresa é a canadense Forbes & Manhattan .

Ao defender a validade da licença de instalação, a Belo Sun afirmou que não ficou demonstrada "grave lesão à ordem, à segurança, à saúde ou à economia públicas". Não havia previsão de obras ou intervenções físicas antes do segundo semestre de 2027, segundo a Belo Sun.

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) do governo Lula ( PT ) argumentou que as condições estabelecidas pelo TRF-1 não foram cumpridas, que o estudo de componente indígena é incompleto e que os povos indígenas –especialmente os que estão fora de territórios demarcados– não foram consultados.

É preciso que se faça uma avaliação dos impactos conjuntos de uma usina hidrelétrica do porte de Belo Monte e de uma mina de ouro do porte pretendido por Belo Sun, segundo a Funai, o que teve a concordância do presidente do STF.

"O empreendimento possui dimensão excepcional, com potencial para produzir impactos significativos na região afetada", afirmou o ministro. "A região de influência do projeto já se encontra significativamente afetada pela implantação da usina de Belo Monte, circunstância que impõe rigor ainda maior na observância do princípio da precaução."

A suspensão da licença, determinada pelo presidente do STF, deve valer até eventual homologação de um acordo judicial entre as partes, discutido no âmbito do TRF-1.

Os estudos de impacto e análises sobre comunidades indígenas atingidas por Belo Sun foram referendados pela Funai em 2021, no governo Jair Bolsonaro ( PL ).