PCDs podem economizar na compra de carro zero em Curitiba

Pessoas com deficiência (PCDs) podem economizar até 30% na compra do carro zero quilômetro.

Para usufruir dessa vantagem, basta comprovar a condição e entrar com o pedido de isenção tributária nos sites da Receita Federal e da Secretaria Estadual da Fazenda .

Não há limite de renda.

Segundo a assessora jurídica do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DPcD) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH), Keren Soares Costa, o alerta é importante porque muitos desconhecem o benefício.

“O carro é uma ferramenta que pode aproximar quem tem alguma deficiência da realização do sonho de comprar um carro novo e, por meio dele, conquistar a autonomia que ele representa para o trabalho e o lazer”, diz.

Condições e público As regras especiais contemplam pessoas com deficiência física, motora, intelectual, autismo e visão monocular que apresentarem laudo médico atestando a modalidade da deficiência do interessado, documentos pessoais e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) especial, emitida pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para o condutor com deficiência.

Os surdos não foram incluídos porque não há previsão legal para o segmento.

O Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 informa que, em Curitiba, há 94.181 pessoas com deficiência a partir de 2 anos de idade.

De acordo com a legislação federal e paranaense, carros de até R$ 200 mil estão livres de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) somente para pessoas com deficiência física, enquanto os veículos de compradores com as demais deficiências e que custam até R$ 120 mil não pagam ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O mesmo vale para o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores): o tributo não incide sobre carros de até 155 cilindradas.

O IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) não é cobrado sobre o bem financiado.

Economia para a autonomia Para aproveitar todas as isenções possíveis, porém, é preciso ficar atento.

Elas podem ser cumulativas somente se o comprador escolher modelos dentro dos valores e da potência do motor previstos na legislação.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba, arquiteta Maria Francisca Cury, as vantagens da isenção vão além do preço final mais atrativo.