TSE dá 24 horas para Meta comprovar isonomia eleitoral nas redes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 24 horas para que a Meta comprove o cumprimento das medidas destinadas a assegurar tratamento isonômico à propaganda eleitoral nas plataformas da empresa durante o segundo turno presidencial.

A decisão envolve Facebook, Instagram e WhatsApp.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, juiz auxiliar da propaganda eleitoral no segundo turno, determinou que a companhia apresente um relatório em português sobre as providências adotadas.

Caso a Meta não comprove o cumprimento integral da ordem, a multa diária prevista poderá subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão, até a votação de 25 de outubro.

A decisão reforça uma liminar concedida na sexta-feira, 16, que proibiu a empresa de interferir de forma desigual na distribuição de conteúdo político-eleitoral relacionado às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O que o TSE determinou A ordem não estabelece que os dois candidatos tenham necessariamente o mesmo alcance orgânico nas redes — resultado que também depende do comportamento dos usuários e dos mecanismos de recomendação.

O ponto central é impedir que a plataforma adote medidas que reduzam, ampliem ou tratem de maneira desigual a circulação de conteúdos de uma das campanhas.

A decisão admite exceções para políticas internas divulgadas previamente e aplicadas de forma idêntica aos dois candidatos, para o cumprimento de determinações judiciais e para regras eleitorais específicas relacionadas aos perfis oficiais.

Bellizze foi designado pelo TSE para atuar como juiz auxiliar da propaganda nas Eleições 2026, ao lado de outros ministros responsáveis por analisar ações relativas à campanha no segundo turno.

Acusações partiram das duas campanhas A ação que levou à decisão foi apresentada pela campanha de Lula, que acusou a Meta de limitar o alcance de publicações favoráveis ao presidente e de favorecer conteúdos vinculados a Flávio Bolsonaro.

A representação também questionou o funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial integrada ao WhatsApp, após relatos de que ela recusava pedidos para gerar imagens pró-Lula, mas aceitava comandos associados ao adversário.

A Meta negou interferência eleitoral ou favorecimento deliberado.

Em manifestação citada pela imprensa, a empresa afirmou que seus sistemas buscavam bloquear comandos que mencionassem claramente candidatos, mas reconheceu que o mecanismo nem sempre identificava referências indiretas, como a combinação entre um primeiro nome comum e um número eleitoral.

A campanha de Flávio também apresentou reclamações contra a companhia.