Câmara aprova aumento do teto de faturamento do MEI em vitória para Lula a 11 dias do 2º turno

O presidente Lula (PT) obteve uma vitória na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14), a 11 dias do segundo turno das eleições contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Os deputados aprovaram um projeto de lei que aumenta o teto de faturamento anual do MEI (microempreendedor individual) e perdoa dívidas desse grupo.

O texto vai ao Senado.

Se virar lei, o limite do MEI passará de cerca de R$ 80 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O governo estima um impacto de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029.

Na Câmara, o placar foi de 461 votos a favor e quatro contra.

A proposta foi incluída na pauta nesta tarde depois de um acordo da gestão petista com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo apurou a reportagem, o Ministério da Fazenda também foi favorável à articulação.

Além do reajuste no teto de faturamento do microempreendedor, o projeto permite que o MEI possa contratar até dois empregados, que devem receber um salário mínimo ou o piso da categoria a qual ele pertence.

Hoje, o limite é de apenas um funcionário.

O texto também libera a contratação temporária para substituir empregados que estejam afastados.

Ainda, aumenta o valor mínimo de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, de R$ 80 mil para cerca de R$ 100 mil.

Rubens Pereira Jr. foi escolhido nesta quarta depois de o relator da comissão especial para discutir a proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), rejeitar a posição por não concordar que o teto do Simples Nacional ficasse de fora do texto.

Goetten defendia aumentar o teto do Simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.