Motorista empresta o carro a um amigo que está com a CNH suspensa e descobre que não estar ao volante no momento da abordagem não significa estar livre de responsabilidades

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Emprestar o carro a alguém com a CNH suspensa pode gerar responsabilidades para quem autoriza o uso, além das consequências para o motorista abordado. Na situação apresentada, o dono do veículo não fica automaticamente protegido por estar em outro lugar. O Código de Trânsito Brasileiro prevê infrações relacionadas à entrega ou permissão da direção a pessoa impedida. Também pode haver apuração criminal, conforme as provas e as circunstâncias do empréstimo.

Sim. Os artigos 163 e 164 do CTB tratam de entregar a direção ou permitir que uma pessoa nas condições do artigo 162 conduza o veículo. Essas situações incluem a suspensão do direito de dirigir. O enquadramento depende da conduta identificada, sem exigir que o responsável pelo empréstimo esteja no banco do passageiro.

Não estar ao volante não elimina a responsabilidade pelo empréstimo . Entretanto, também não basta descobrir quem é o proprietário para concluir automaticamente como ocorreu a autorização. É necessário esclarecer quem disponibilizou o automóvel e em quais condições o amigo passou a utilizá-lo.

Dirigir durante a suspensão é infração gravíssima, com multa multiplicada por três, de R$ 880,41. Entregar ou permitir a direção nessa condição também pode gerar autuação própria. A situação pode envolver consequências distintas:

O artigo 310 do CTB prevê detenção de seis meses a um ano, ou multa, para determinadas condutas de permitir, confiar ou entregar a direção, incluindo a pessoa com o direito de dirigir suspenso. Uma eventual responsabilização exige apuração dos elementos do caso, inclusive do conhecimento sobre o impedimento.

Segundo a Súmula 575 do Superior Tribunal de Justiça, a configuração desse delito não depende de acidente, lesão ou demonstração de perigo concreto. A ausência de uma colisão não encerra a análise criminal . Isso não significa condenação automática do proprietário: continuam necessárias provas da conduta e dos demais requisitos legais.

Em situações envolvendo o empréstimo de um veículo e uma abordagem de trânsito, reunir os registros disponíveis ajuda a esclarecer o contexto dos fatos.

Orientação: preserve os registros originais, suas datas e o contexto das mensagens. A avaliação de eventual responsabilidade depende dos fatos comprovados e das regras aplicáveis ao caso.

A data de validade, isoladamente, não esclarece a existência de suspensão. Um documento aparentemente dentro do prazo pode pertencer a alguém temporariamente impedido de conduzir. Antes de emprestar o automóvel, o proprietário deve pedir que o interessado confira e apresente sua situação nos canais oficiais do órgão de trânsito.

Ter experiência ao volante não substitui a autorização legal para dirigir . Tampouco resolvem o impedimento promessas de circular devagar, percorrer poucos quarteirões ou devolver rapidamente o carro. Se a suspensão estiver em vigor, o empréstimo para condução deve ser recusado, escolhendo-se uma alternativa de transporte.

Depois da abordagem, comprador algum ou acordo informal entre amigos substitui a leitura dos documentos oficiais.