Empregados e aposentados da Embasa podem ser incluídos no Planserv

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe permitir que empregados ativos e aposentados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ingressem individualmente no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).A proposta busca ampliar as opções de assistência médica da categoria, que, conforme informações do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), conta em parte com o plano de saúde próprio contratado pela empresa.O Projeto de Lei altera a Lei Estadual nº 9.528, de 22 de junho de 2005, que regulamenta o Planserv.

O texto estabelece que os empregados da Embasa poderão aderir ao sistema independentemente de previsão em acordo coletivo de trabalho, desde que cumpram as demais regras, condições de custeio e critérios estabelecidos pela legislação e pelo regulamento do plano.A proposta também prevê uma possibilidade específica para os aposentados.

Pelo texto, eles poderão ingressar no Planserv mesmo que não tenham sido beneficiários durante o período em que estavam na ativa, respeitando as regras de contribuição, carência e demais condições aplicáveis.

Mudança nas regras de adesãoNa justificativa, Robinson Almeida argumenta que a legislação atual reconhece empregados ativos e inativos de empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais como potenciais beneficiários do Planserv.

No entanto, a adesão dessas categorias depende de previsão específica em acordo coletivo de trabalho.Segundo o deputado, essa exigência impede que trabalhadores interessados ingressem individualmente no sistema quando o benefício não está previsto no instrumento firmado entre a empresa e a representação sindical.A proposta pretende retirar essa condicionante para os empregados da Embasa, sem tornar a adesão obrigatória ou reduzir direitos já garantidos por acordos coletivos.

A decisão de ingressar no plano ficaria a critério de cada trabalhador.Aposentados também seriam contempladosOutro ponto do projeto é a possibilidade de inclusão de empregados aposentados que não utilizaram o Planserv durante a vida profissional.