PEC 6×1: Senador bolsonarista quer aumentar tempo de transição e permitir jornada de 44h

O senador bolsonarista Hermes Klann (PL-SC) apresentou, nesta terça-feira (25), duas emendas à PEC pelo fim da 6×1, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Uma para adiar o fim da escala 6×1 e outra para permitir a jornada de 44h em alguns contratos trabalhistas.

Após ser travada por Davi Alcolumbre (União-AP) por quase três meses, a PEC começou a avançar no Senado com o encaminhamento da proposta à CCJ na última semana.

Nesta terça-feira, o relator do projeto chegou a declarar que vai apresentar o relatório favorável à proposta ainda nesta quinta-feira (27) e que a previsão é que a proposta seja votada na próxima quarta-feira (2).

No entanto, isso despertou a oposição bolsonarista, que não quer permitir a aprovação da proposta que é uma das principais bandeiras do governo Lula (PT).

Como forma de tentar travar novamente a votação, bolsonaristas preveem uma ofensiva que já começou com a apresentação das emendas pelo senador Klann.

Em uma das emendas, o parlamentar bolsonarista propõe uma transição de quatro anos para o fim da 6×1, ao contrário do que está previsto no relatório final aprovado na Câmara, que dá um prazo de 1 ano e 2 meses.

O texto apresentado por Klann prevê: no primeiro ano após a sanção da lei, a duração do trabalho normal não será superior a quarenta e três horas semanais; no segundo ano, a duração não será superior a quarenta e duas horas semanais; no terceiro ano, não será superior a quarenta e uma horas semanais; por fim, a partir do quarto ano, a duração do trabalho normal não será superior a quarenta horas semanais.

No entanto, o projeto original prevê que os trabalhadores já farão uma jornada de 42 horas semanais após dois meses da sanção da lei e, um ano após esse prazo, a jornada já será de 40 horas semanais.

Já a segunda emenda altera o texto do § 3º do art.

7°, que diz, originalmente, que a lei poderá prever condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poderão ser feitos em regimes diferenciados, desde que respeitados os limites de 8 horas diários e 40 horas semanais, e repouso semanal remunerado de dois dias, um dos quais preferencialmente aos domingos.

A emenda propõe, no entanto, que a lei, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão propor condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poderão ter regimes diferenciados, inclusive com jornada de até 44 horas semanais .

O senador apresenta como justificativa para a apresentação das emendas “assegurar maior segurança jurídica, previsibilidade econômica e equilíbrio setorial no processo de redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, ao mesmo tempo em que preserva a competitividade das atividades produtivas e a manutenção do emprego formal”.