Smart Sampa: câmeras serão usadas para localizar alvos de medida protetiva

São Paulo — A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo ( MPSP ) anunciaram, nesta terça-feira (27/10), a assinatura de dois acordos que ampliarão o compartilhamento de imagens do sistema do Smart Sampa , programa de identificação facial por câmeras de segurança vigente na capital paulista , entre os dois órgãos. Com a novidade, o programa poderá ser usado para identificar e localizar agressores que sejam alvos de medidas protetivas, no intuito de fortalecer o combate à violência contra a mulher .

O segundo acordo, celebrado junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ( Gaeco ) do MPSP, diz respeito justamente ao fornecimento de imagens do Smart Sampa para auxiliar, como o nome do grupo sugere, investigações relacionadas ao combate ao crime organizado — inicialmente, o acordo com o Gaeco terá duração de 12 meses. As negociações já estavam em andamento desde o final do ano passado, conforme antecipado pela coluna Demétrio Vecchioli , do Metrópoles .

O entendimento dos órgãos se baseou em dados da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, que indicavam que um em cada dois alvos de medidas protetivas baseadas na Lei Maria da Penha não é notificado , mesmo após quase cinco meses da decisão judicial. Em 63% dos casos, isso acontece por morosidade da Justiça, mas nos outros 37%, em função de o agressor não ser localizado nos endereços informados — é principalmente sobre esse percentual que a nova parceria pretende agir, por meio da localização via Smart Sampa.

Conforme explicou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) durante o evento que sacramentou os acordos, o banco de dados dos agressores ainda não notificados será inserido no Smart Sampa . Quando um deles passar por uma das câmeras do programa, será iniciado um protocolo de disparo para que a Guarda Civil Municipal ( GCM ) se desloque até a pessoa e faça a notificação. O convênio, que integra o escopo do programa Alerta de Proteção Integrada, tem validade de 60 meses.

“Mais um passo importante contra a criminalidade e na proteção às mulheres”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em coletiva após a assinatura dos acordos.