Justiça americana diz que é falso documento dos EUA usado pelo STF para prender Filipe Martins

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Um juiz federal nos Estados Unidos concluiu que o registro de imigração americano utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), para decretar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024 era fraudulento. O magistrado Gregory A. Presnell, nomeado pelo ex-presidente democrata Bill Clinton, criticou duramente as agências americanas por esse registro falso e por se recusarem a revelar quem foi o responsável.

O juiz emitiu essas conclusões e determinou a entrega à Justiça dos documentos que permitam identificar o modo como esse registro aconteceu e quais são os envolvidos no caso, durante audiência realizada em março. A transcrição oficial da audiência foi obtida pela Folha .

Em janeiro passado, Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), moveu uma ação contra o Departamento de Estado norte-americano e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) com base na Lei de Liberdade de Informação dos EUA (Foia). O objetivo era descobrir quem criou o registro falso que indicava sua entrada no país em 30 de outubro de 2022, a mesma data em que Bolsonaro viajou para Orlando, na Flórida, no avião presidencial.

Em fevereiro de 2024, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-assessor com base na premissa de que ele teria viajado para os EUA ao lado de Bolsonaro, apoiando-se nesse registro migratório. O ministro alegou que Martins havia entrado em território americano e não retornado ao Brasil, o que demonstraria intenção de fugir da Justiça e justificaria a prisão no âmbito das investigações sobre a trama golpista.

Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses em 2024. A defesa do ex-assessor, contudo, apresentou um conjunto de provas para demonstrar que ele esteve no Brasil durante todo o período e que o dado inserido no sistema de imigração dos EUA era falso. Entre os documentos apresentados estava a confirmação da companhia aérea Latam de que Martins realizou um voo doméstico no Brasil no dia seguinte à suposta viagem com o ex-presidente.

Logo após a decretação da prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) –autora do pedido inicial de detenção– defendeu a soltura do ex-assessor, mas Moraes rejeitou a solicitação. Em agosto, a PGR reiterou o pedido, destacando a ausência de evidências de que Martins tivesse deixado o país ou tentado fugir. O ministro determinou a soltura em 8 de agosto daquele ano .

Em outubro passado, a própria CBP divulgou uma nota pública admitindo que "o sr. Martins não entrou nos EUA" na data indicada pelo registro de imigração, e que sua "constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes". A agência reconheceu: "O ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de vários meses do sr. Martins".

Na audiência, o juiz Presnell fez duras críticas aos advogados do governo dos EUA diante da recusa em fornecer os dados, destacando a gravidade do episódio.