BC endurece regras para ativos virtuais e amplia monitoramento

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quarta-feira (23/9), ajustes na regulação da prestação de serviços com ativos virtuais e reforçou as regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, ampliando o monitoramento sobre operações no setor.

As mudanças incluem novas exigências de envio de informações, prazos operacionais mais rígidos e a obrigatoriedade de comunicação de determinadas transações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A partir de 1° de outubro, data em que as novas regras vão entrar em vigor, o BC passará a exigir reporte específico as transferências de ativos virtuais de valor igual ou superior a US$ 10 mil que envolvam carteiras autocustodiadas, ou seja, aquelas em que o próprio usuário detém as chaves privadas e o controle dos recursos.

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A autoridade monetária explicou que esse tipo de transação pode apresentar maior risco do ponto de vista de integridade financeira.

A norma também passa a incluir, entre as comunicações automáticas ao Coaf, operações de câmbio realizadas com moeda estrangeira em espécie, quando o valor for igual ou superior a US$ 10 mil .

Novas regras para prestadoras de serviço No caso das prestadoras de serviços de ativos virtuais, as chamadas PSAVs, o BC determinou aperfeiçoamentos no envio de dados para fins de supervisão e acompanhamento do mercado.

Também foi estabelecido um prazo operacional para que instituições encerrem relações com entidades que não estejam autorizadas ou em processo de autorização junto à autoridade monetária.

De acordo com o BC, as alterações buscam fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais , ao mesmo tempo em que aumentam a previsibilidade regulatória para os participantes do setor.

A autoridade monetária também afirma que as medidas permitem aprimorar o processamento das informações necessárias às atividades de supervisão.