80% da elite do Judiciário recebeu acima do teto em 2025, diz estudo

Cerca de 80% dos juízes, membros do Ministério Público, defensores e advogados públicos receberam salário acima do teto constitucional em 2025, segundo levantamento do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) feito com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Pagamentos acima do teto constitucional atingiram 91,6% dos juízes que receberam 12 contracheques no ano passado, diz o estudo. Entre membros do MP, o percentual é ainda maior: 93,2%. Já os defensores públicos beneficiados somam 77,1% e os advogados públicos, 56,8%.

Grupo é formado por 48,6 mil servidores ativos. O levantamento das quatro carreiras abrange 11 estados e duas capitais, no caso da advocacia pública; e 11 estados no caso das defensorias.

Os 20% com salários abaixo do teto têm menos de 12 meses no cargo. Depois desse prazo, os servidores passam a acumular penduricalhos, que aumentam exponencialmente os seus ganhos, explica o levantamento.

Teto constitucional é de R$ 46.366 mensais. Ele foi estabelecido em uma emenda à Constituição de 2003, e corresponde ao salário pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

"Duas décadas depois, esse limite se inverteu", diz o Ibre. Segundo o economista Luiz Guilherme Schymura, que assina o documento, o teto "tornou-se o piso efetivo das carreiras jurídicas de elite".

O descumprimento [do teto constitucional] é a regra, não a exceção. Luiz Guilherme Schymura

Ministros do STF determinaram que juízes de seis estados e do Distrito Federal devolvam imediatamente os penduricalhos que ultrapassaram os valores determinados pelo Supremo. As decisões foram tomadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin , em processos distintos sobre o tema.