STF divulga rito de julgamento de caso envolvendo Moraes marcada para esta terça-feira (15)

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (14) o rito da sessão marcada para as 10h desta terça-feira (15), quando o plenário analisará o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes . As informações são do g1

A sessão será presidida pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo e relator do caso. O julgamento é considerado inédito por envolver a análise, pelo plenário, de um relatório policial que levanta suspeitas sobre um integrante da própria Corte.

Segundo o rito divulgado pelo STF, após a abertura dos trabalhos haverá a leitura e aprovação da ata da sessão anterior e a saudação aos ministros.

Na sequência, Fachin fará a leitura de seu parecer e delimitará o objeto do julgamento. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, assim como poderão ocorrer eventuais sustentações orais.

Encerradas as manifestações, Fachin apresentará seu voto. Os demais ministros votarão em seguida, respeitando a ordem regimental. Ao final, o presidente do STF proclamará o resultado.

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, enquanto o acesso presencial ao plenário será restrito.

O documento que será analisado foi elaborado pela Polícia Federal por determinação do ministro André Mendonça no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.

Segundo o relatório, Vorcaro teria se encontrado oito vezes com Moraes e solicitado ajuda para conter ações contra o banco.

O documento também cita a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Antes de uma eventual análise do conteúdo, porém, os ministros terão que enfrentar um pedido da PGR para que o relatório seja anulado e arquivado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que houve vícios formais na produção do documento. Segundo ele, a elaboração teria sido determinada por Mendonça sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal, sem comunicação à Presidência do Supremo e com suposto direcionamento.

Caso o plenário acolha a tese de nulidade, o mérito das mensagens poderá nem ser analisado.

Os ministros também deverão discutir se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma investigação contra Moraes ou se o caso deve ser arquivado.

Mesmo diante de uma eventual anulação do relatório pela forma como foi produzido, ministros avaliam a possibilidade de discutir se as informações obtidas pela PF são suficientes para justificar a abertura de uma nova apuração.