Dino manda Polícia Federal investigar atuação da CVM no caso Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (24) a Polícia Federal (PF) instaurar um inquérito para apurar o possível cometimento de crimes na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo a fiscalização de fundos ligados ao extinto Banco Master.

A CVM é o órgão responsável pela fiscalização e supervisão do mercado de capitais.

Notícias relacionadas: Caso Master: TCDF bloqueia até R$ 2,7 bi de ex-dirigentes do BRB.

CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Master.

Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM.

“Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia”, indicou o ministro.

Na decisão, Dino citou denúncia encaminhada à CVM em fevereiro de 2022 e que continha informações detalhadas sobre a possível falta de liquidez do Grupo Master.

O processo acabou sumariamente arquivado pelo órgão sob a alegação de falta de elementos para levar adiante a apuração.

A denúncia apresentava, por exemplo, inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação das cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados mantidos em fundos fechados e utilização de recursos captados com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos para aquisição de ativos de baixa liquidez, elencou o ministro.

Para Dino, o arquivamento desse processo indica atos que “ultrapassam o domínio de simples falhas operacionais ou deficiências regulatórias e recomendam apuração específica acerca da eventual prática de ilícitos penais e administrativos, no âmbito da CVM”.

A denúncia foi encaminhada à CVM pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que recebeu as informações por meio de uma comunicação anônima.

Entre os fatos denunciados, está o de que o Master estaria vendendo ativos sem liquidez já com a expectativa de que os pagamentos acabassem sendo arcados pelo FGC, o que acabou de fato acontecendo anos depois.

Entre os pontos denunciados, estava o fato de que mais de R$ 3 bilhões, de um total de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam alocados em ativos sem qualquer liquidez ou de reduzida qualidade, destacou Dino.

No entanto, conforme observou o ministro com base em um relatório produzido pela Transparência Internacional - Brasil, nenhuma providência de apuração foi tomada pela CVM antes de arquivar a denúncia.