Nunes Marques soltar Bolsonaro seria erro judicial, diz jurista

Ouvir 1× 0.5× 0.75× 1× 1.25× 1.5× 1.75× 2× Uma eventual decisão do ministro Kássio Nunes Marques para tirar Jair Bolsonaro da prisão seria um "erro judicial", avaliou o jurista Pedro Serrano, professor da PUC-SP, no UOL News , do Canal UOL.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime domiciliar, e a defesa pediu ao ministro a interrupção imediata da execução . Os advogados do ex-presidente alegam incompetência do órgão julgador, cerceamento de defesa e risco de dano irreparável.

Eu acho que se fizer isso vai estar cometendo um erro judicial, porque não há motivo. Não houve cerceamento verdadeiro de defesa. O tribunal era o competente. Quando um juiz é ameaçado pelo réu, ele não está impedido, porque senão o réu escolhe quem vai julgá-lo. Isso atenta contra o juízo natural. Então eu creio que esse tipo de argumentação é extremamente, para mim, equivocado para a defesa e acho que seria um erro soltá-lo agora. Ele tem que cumprir a pena. Pedro Serrano

Serrano disse que a revisão criminal só se sustenta quando surge um fato novo ou quando o processo tem um "erro grosseiro". Na avaliação dele, nenhum dos dois pontos aparece no pedido apresentado pela defesa.

Indiscutivelmente, a revisão criminal cabe ou quando surge fato novo ou quando há um erro grosseiro, intenso durante o processo. Nenhum dos dois houve. Divergência de interpretação não é motivo pra revisão criminal. Então, seria um erro decidir em favor deles na revisão. Eu acho que essa revisão tem que ser negada ao final e o sujeito cumprir a pena. Ele tentou dar um golpe de estado. Pedro Serrano

O professor e jurista ainda comentou que, mesmo em casos novos e com interpretações jurídicas diferentes, isso não equivale a erro grave que permita reabrir o caso. Para ele, o processo que condenou Bolsonaro não teve o tipo de vício que justificaria uma revisão.

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