Gilmar e Dino contestam ação de Facchin de assumir relatórios de Mendonça

Os ministros do STF Gilmar Mendes e Flávio Dino sustentam que o presidente da Corte, Edson Fachin, não poderia ter puxado para si os inquéritos relacionados ao Banco Master como relator dos procedimentos. A medida estaria, segundo ele, contrária ao que determina o regimento interno da Corte. Durante a sessão marcada para avaliar pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes, ambos os ministros ainda defenderam que o caso seja adiado.

"Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar", disse Dino a Fachin sobre a mudança de comando dos casos relativos ao Master. O ministro complementou: "Vossa excelência é um homem probo, bem- intencionado, mas os homens bem-intencionados também erram."

Antes da sustentação de Dino, o ministro Gilmar Mendes já havia defendido irregularidade nas ações de Fachin. Para o decano da Corte, o regimento interno do Supremo determina que os casos sejam distribuídos, ou seja, sorteados entre os integrantes.

Em nenhum tribunal do país, não é só no Supremo, um presidente pode destituir um relator. (...) Aqui não é lugar de quem busca aplauso, popularidade. Aqui não é lugar pra fazer biografia, mas para fazer justiça, com o devido processo legal. Flávio Dino, ministro do STF

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