Governo quer aperto na fiscalização sobre jogos com loot boxes

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANP) que monitore jogos eletrônicos que oferecem loot boxes , ou seja, itens que, quando comprados com dinheiro real, dão recompensas aleatórias aos jogadores.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que entrou em vigor há seis meses, jogos com loot boxes só podem ser acessados por maiores de 18 anos, e são obrigados a implementar mecanismos de verificação de idade.

A prática é equiparada às apostas on-line, as bets.

Leia também: Justiça do DF condena big techs e empresas de jogos a indenizações milionárias por sistema de recompensas aleatórias Nota técnica do MJSP aponta que, dos 15 jogos mais acessados no Brasil, que possuem a mecânica, seis ainda não criaram mecanismos de verificação de idade.

São eles: NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile.

A pasta ressaltou que o levantamento é preliminar, e que não permite concluir que as empresas responsáveis pelos jogos descumpriram a lei.

Leia também: Lula regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e reduz juros do setor Prejuízos à saúde mental “A literatura associa a compra de caixas de recompensa a desfechos relacionados a jogo problemático, sofrimento psicológico, impulsividade e danos financeiros.

Estudos com adolescentes indicam ainda que a compra pode predispor ao envolvimento posterior com apostas on-line”, disse o ministério.

Além de pedir o monitoramento desses jogos à ANPD, o Ministério da Justiça solicitou ao Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad), do Ministério da Saúde, a realização de estudos sobre o impacto das loot boxes na saúde mental das crianças e adolescentes.

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