Caso Miguel: relatório aponta atraso e 'falhas sistêmicas' da rede pública na morte do bebê em Sorocaba

Bebê dá entrada em unidade de saúde morto e com sinais de espancamento e abuso em Sorocaba Reprodução A Comissão Especial da Câmara Municipal de Sorocaba (SP) que apurou possíveis falhas na rede de proteção após a morte do bebê Miguel Franco Silva, de 1 ano e 2 meses, apontou "graves fragilidades institucionais, atrasos inaceitáveis e negligência" no cumprimento de deveres leiais por parte das instituições públicas da cidade.

As informações estão no relatório parcial da Comissão, ao qual o g1 e a TV TEM tiveram acesso nesta terça-feira (25).

A leitura do documento final deve acontecer na sessão de quinta-feira (27) após pelo menos dois adiamentos.

A Prefeitura de Sorocaba informou, em nota, que não teve ciência formal do relatório e que o caso é apurado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sob sigilo (veja mais detalhes abaixo). 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp O documento lembra que a morte do bebê Miguel não pode ser atribuída de forma isolada a um único órgão ou agente público.

Em vez disso, aponta que a tragédia decorreu de uma somatória de falhas sistêmicas, quebras de protocolos e desarticulação de todo o Sistema de Garantia de Direitos municipal, o que deixou a criança desassistida e invisível para o poder público.

Comissão de Sorocaba faz última reunião sobre possíveis falhas na rede de proteção A investigação dividiu as irregularidades encontradas na rede de proteção municipal em três eixos centrais: 1.

Fragilidades Estruturais e Operacionais Fragmentação e dispersão dos registros: grande parte dos prontuários e registros de atendimento da Saúde, Educação e Assistência Social tramitavam em sistemas isolados ou suporte físico manual.

Essa ausência de um sistema digital unificado impediu a reconstrução rápida do histórico de risco da vítima.

Falta de devolutiva (contrarreferência): quando a equipe de saúde denunciava abusos ao Conselho Tutelar, não recebia de volta informações sobre o agente responsável ou sobre as medidas tomadas.

O relatório apontou ainda a falta de uma devolutiva (contrarreferência).

Quando a equipe de saúde denunciava abusos ao Conselho Tutelar, não recebia de volta informações sobre o agente responsável ou sobre as medidas tomadas, gerando uma descontinuidade do monitoramento.

O documento cita também a ausência de protocolo unificado e classificação de risco: o município não contava com um protocolo unificado de atuação para toda a rede protetiva, nem com critérios objetivos para triagem rápida e acompanhamento prioritário de casos de alta gravidade.

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