Lula sanciona política para minerais críticos e terras raras no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (16/9), o projeto de lei nº 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras.

O texto era uma prioridade para o governo federal e foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de setembro .

Além de estabelecer uma política para o tratamento dos recursos, a nova lei prevê incentivos para ampliar o participação do país na cadeia de exploração desses minerais, englobando desde o processamento até a transformação.

Entre as principais medidas estão um fundo garantidor que poderá receber até R$ 2 bilhões da União e créditos fiscais de até R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034 para empresas que beneficiem, transformem ou reciclem minerais no país.

Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a política vai atrair investimentos e avanços para o setor de mineração do país.

“Temos agora uma política industrial sólida, estruturada e com previsibilidade regulatória.

O país se coloca no mercado global em pé de igualdade com potências tradicionais.

Praticamos a soberania com abertura, não a soberania com isolamento”, declarou o titular da pasta.

Na ocasião, o presidente também assinou o decreto de instalação do conselho nacional para industrialização para minerais críticos e estratégico no país.

O domínio sobre a cadeia de processamento dos minerais críticos e terras raras é uma das bandeiras de campanha de reeleição de Lula.

O petista trata o tema como uma questão de soberania.

Ele tem defendido que o Brasil não pode ser mero exportador de matéria-prima, mas dominar o ciclo de exploração a fim de reduzir a dependência estrangeira sobre tecnologias geradas a partir desses recursos.

Leia também Brasil Lula comemora aprovação de projeto que cria política para minerais críticos Brasil Senado aprova incentivos para exploração de minerais críticos no Brasil A Agência Nacional de Mineração (ANM) define os minerais críticos como matérias-primas essenciais para as áreas de tecnologia, energia, defesa e agricultura, mas cujo fornecimento pode ficar ameaçado.

Já os estratégicos são considerados importantes para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.