TSE mantém condenação de ex-deputado federal de Roraima por corrupção eleitoral

Márcio Junqueira concorreu ao Senado nas eleições de 2026 Jackson Félix/G1 RR O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação de Márcio Junqueira (PSDB) por corrupção eleitoral, após negar o recurso do ex-deputado federal.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da Corte.

Márcio Junqueira foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão em regime aberto por distribuir cheques de R$ 200 a eleitores na campanha eleitoral de 2014.

Na época, ele disputou uma vaga na Câmara Federal, mas não foi eleito.

Em nota ao g1, o ex-parlamentar afirmou que confia na Justiça e que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp O julgamento foi concluído em sessão virtual encerrada no dia 1º de outubro deste ano.

A condenação inicialmente foi do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e transitou em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos.

A defesa tentava anular a punição por meio de um habeas corpus, mas o relator, ministro Dias Toffoli, destacou que o recurso não pode ser usado para reavaliar fatos e provas de uma decisão já definitiva.

"A decisão do Relator que nega seguimento a pedido ou recurso, nos casos expressamente autorizados, não ofende o princípio da colegialidade, porquanto abre a possibilidade da interposição do agravo interno, cuja análise é feita, necessariamente, pelo Plenário", cita trecho da decisão.

Outra condenação Márcio Junqueira também já foi condenado pelo TRE-RR por compra de votos em 2019.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral afirma que, quando era presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), usou o cargo para incentivar invasões.

Ele prometia a legalização das terras em troca de votos para um candidato a vereador de Boa Vista em 2012.

Ele foi condenado a dois anos, um mês e 15 dias de prisão em regime semiaberto.

Márcio Junqueira (PSDB) Márcio Henrique Junqueira Pereira tem 58 anos, nasceu em Sobradinho (DF) e vive em Roraima desde 1987.

Ele já foi deputado federal por Roraima e também presidiu o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), responsável pela gestão fundiária do estado.