Nova lei da CNH muda como a renovação para motoristas com mais de 50 anos é feita; entenda as mudanças

Motoristas com mais de 50 anos passaram a ter regras específicas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A mudança entrou em vigor após a sanção, em junho de 2026, da legislação que alterou os prazos de validade do documento de acordo com a idade do condutor.

Novas regras para a renovação da CNH alteram os prazos de validade para motoristas com mais de 50 anos.

Foto: Pexels A medida tem origem na Medida Provisória 1.327/2025 , publicada em dezembro do ano passado.

Além dos novos períodos de validade, a legislação mantém a possibilidade de renovação automática para condutores que atendam a determinados critérios.

Validade da CNH muda conforme a idade O prazo de validade do documento agora segue três faixas etárias.

Motoristas com menos de 50 anos continuam com CNH válida por até dez anos .

Para quem tem entre 50 e 70 anos , o prazo passa a ser de cinco anos .

Já os condutores com mais de 70 anos precisam renovar o documento a cada três anos.

Brasileiras reconhecidas pelo Guinness como “trio de irmãos mais velho do mundo” viram tema de estudo da USP A validade está relacionada à idade do motorista no momento da emissão ou renovação da habilitação.

Renovação automática da CNH tem restrições A legislação também prevê a renovação automática para motoristas que fazem parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O cadastro reúne pessoas que não tiveram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.

Nesses casos, o motorista pode ser beneficiado pela renovação sem precisar realizar todo o processo presencial.

Depois de sofrer invasões em série e prejuízo de R$ 410 mil, empresário desiste de abrir loja Para quem tem entre 50 e 70 anos , porém, a possibilidade pode ser usada apenas uma vez.