MPF aciona justiça para exigir rastreamento da cassiterita e do estanho Brasil

órgão pede plano nacional de rastreabilidade. (Foto: Ascom/MPF-RR) O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Roraima para exigir a criação de um sistema nacional de rastreamento da cassiterita e do estanho produzidos, comercializados e exportados pelo Brasil.

Segundo o órgão, atualmente não existe um mecanismo federal capaz de comprovar a origem de cada lote do minério.

A ação civil pública, com pedido de urgência, tramita na 1ª Vara Federal Cível de Roraima, em Boa Vista.

Entre os réus estão a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Banco Central, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e a Casa da Moeda do Brasil.

O caso tem origem na Operação Forja de Hefesto, da Polícia Federal, que identificou mais de 525 toneladas de cassiterita extraídas da Terra Indígena Yanomami e registradas como produção de uma cooperativa considerada de fachada, com filial em Boa Vista.

O minério foi comercializado com uma das maiores fundições de estanho do mundo e transformado em lingotes com selos internacionais de conformidade.

De acordo com o MPF, o esquema movimentou mais de R$ 54 milhões.

A cooperativa chegou a aparecer nos anuários da ANM como a maior produtora de estanho do país em 2021 e 2022.

A denúncia criminal relacionada ao caso foi recebida pela Justiça Federal em agosto de 2026.

Após a investigação, o MPF instaurou um inquérito civil e ouviu, durante quase dois anos, órgãos federais responsáveis pelo setor mineral.

Conforme a ação, a ANM admitiu que não existe norma que obrigue os mineradores a comprovar a origem da cassiterita.

O Ministério de Minas e Energia classificou a rastreabilidade como uma ferramenta importante no combate à mineração ilegal.

Já o Serviço Geológico do Brasil afirmou que é possível identificar a procedência do minério por meio de características geológicas.

A Polícia Federal também informou dispor de equipamentos laboratoriais para esse tipo de análise.