Esquema de R$ 13 milhões em combustível é barrado no sul da Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) deferiu medida liminar determinando a suspensão imediata de atos decorrentes de um Pregão Eletrônico promovido pela Prefeitura de Itororó, sul da Bahia, gestão do prefeito Adauto Oliveira de Almeida, conhecido como Dr.

Adauto (Avante).A licitação, orçada no valor total de R$ 13.389.800,00, tinha como objetivo registrar preços para o fornecimento de combustíveis destinados à frota e aos serviços do município.​A decisão atende a um pedido da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) contra o prefeito de Itororó, Adauto Oliveira de Almeida, e o pregoeiro Fernando Silva Lima.

O órgão técnico apontou uma série de descumprimentos legais e falhas graves de planejamento no certame.​Inércia e falta de documentos​De acordo com instrução técnica, o gestor abriu o processo no sistema e-TCM, mas deixou de anexar a documentação mínima exigida pela Resolução TCM nº 1.495/2024.A própria equipe do Tribunal precisou buscar e anexar o edital, o termo de referência e as minutas contratuais aos autos.​Mesmo notificada em 5 de outubro para regularizar as falhas em até cinco dias, a administração municipal não apresentou resposta e deu prosseguimento ao certame, cuja sessão pública ocorreu em 8 de outubro.

O processo chegou a ser marcado como "homologado" no portal de compras BNC.

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