Alvo de Flávio, ANPD vai mirar rolagem infinita e vício nas redes em 2027

No dia 26 de outubro, o Brasil amanhecerá sabendo quem será o novo presidente do país. A data também marca o fim da consulta pública promovida pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para definir suas prioridades regulatórias a partir de 2027. O processo ainda terá algumas etapas, mas Radar Big Tech apurou que, no topo da lista, estarão regras para acabar com mecanismos que mantêm crianças e adolescentes presos à tela: rolagem infinita, notificações em excesso e outras funções integrantes do cardápio de design viciante.

Criada como autoridade da proteção de dados em 2018, durante a gestão de Jair Bolsonaro , a ANPD foi alçada à condição de agência durante o governo Lula para supervisionar como plataformas digitais protegem crianças e adolescentes (ECA Digital) e monitorar o ambiente digital (Marco Civil da Internet).

Enquanto a entidade prepara suas ferramentas para combater o vício nas redes —tema que forçou a Meta a pagar US$ 17 bilhões e se comprometer a tirar o pé do acelerador de sua máquina de sequestrar atenção em terras norte-americanas—, possíveis retrocessos de uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já começam a ser considerados. Nesse assunto, o Brasil está à frente dos Estados Unidos —por aqui, há lei para isso; lá, só o acordo. Mas essa vantagem é frágil: Flávio Bolsonaro (PL) planeja, se eleito, um revogaço de decretos assinados por Lula na área digital, e a bancada bolsonarista ampliada no Congresso quer limitar os poderes da agência. A ANPD acelera agora, mas pode chegar ao Planalto em janeiro alguém que promete puxar o freio de mão.

A ANPD está reformulando sua agenda regulatória para os próximos dois anos. O documento funciona como bússola do que a agência vai transformar em regulamento ou guia a ser seguido pelas empresas seguirem. E, a partir de 2027, o norte estará apontado para os seguintes pontos:

A ANPD não só pode [regular o fim do design manipulativo] como deve. A gente tem o dever de detalhar isso agora, porque a lei já dá parâmetros. Agora a gente precisa dar concretude Iagê Miola, diretor do Conselho Diretor da ANPD

O acordo feito pela Meta nos Estados Unidos para encerrar um julgamento com potencial catastrófico prevê limites ao feed infinito, supervisão parental e restrição de horário para menores. Lá, valerá apenas nos estados que integraram a ação e só nas propriedades da Meta, que se comprometeu a convencer o Google a embarcar.

No Brasil, o ECA Digital já prevê tudo isso. E, na visão do diretor do Conselho Diretor da ANPD, Iagê Miola, com uma vantagem: a regra vale para todas as plataformas, sem depender de negociação caso a caso.

O caminho brasileiro é diferente ainda do escolhido pela Austrália, que baniu as redes sociais para menores de 16 anos. Agora, o país descobre que o banimento sozinho não protege ninguém . A Comissão Europeia está neste momento discutindo um caminho híbrido: proibição abaixo de 13 anos e contas especiais e blindadas entre 13 e 16 anos.

O ECA Digital não proíbe nada de cara. Ele exige que a plataforma seja segura para quem está lá dentro e informe se os conteúdos e interações são pertinentes à idade de crianças e adolescentes.