Banco Master: Fachin mantém casos de Moraes e Mendonça separados no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu manter separados os processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça . A decisão foi tomada neste sábado (12), após Moraes pedir que os dois casos fossem levados juntos à sessão extraordinária do tribunal marcada para terça-feira (15).

Com isso, os ministros do STF vão analisar na próxima terça apenas o processo relacionado às mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e destinadas a um telefone que, segundo a investigação da Polícia Federal (PF), seria utilizado por Moraes . O caso que envolve Mendonça ficou para 23 de setembro.

Ao analisar o pedido de Moraes, Fachin afirmou que os dois procedimentos não estão na mesma situação processual. Além de tratarem de questões diferentes, segundo o presidente do STF, o processo relacionado a Mendonça ainda precisa passar por etapas antes de ser submetido ao plenário.

Moraes havia defendido que os casos fossem analisados conjuntamente para evitar decisões conflitantes e possíveis problemas no andamento dos processos.

A Petição 16.662, que contém o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, já está liberada para julgamento. A Petição 16.704, por outro lado, ainda depende de manifestações e informações solicitadas pela Presidência do Supremo.

Na avaliação de Fachin, manter apenas a Petição 16.662 na pauta de terça-feira permite que os ministros discutam especificamente o conteúdo que já está pronto para análise.

A sessão extraordinária começa às 10h e terá como foco o relatório da Polícia Federal que aponta o envio de mais de 50 mensagens de Vorcaro para um número de telefone associado, segundo a investigação, a Moraes.

Os documentos fazem parte das apurações envolvendo o Banco Master e foram levados ao conhecimento público depois de Mendonça solicitar a elaboração do relatório.

A divulgação provocou uma divergência entre os ministros. Moraes questionou a forma como os documentos foram divulgados e afirmou que houve uma seleção do material tornado público . Segundo ele, aproximadamente 180 peças e arquivos continuaram protegidos por sigilo.

O ministro também pediu que todo o conteúdo relacionado ao caso tivesse o sigilo retirado.

O outro procedimento reúne questionamentos de Moraes s obre a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.

Entre as alegações estão possíveis irregularidades na condução das apurações , questões envolvendo tratativas de delação premiada, suspeita de direcionamento de investigações contra Moraes e questionamentos sobre a forma como Mendonça teria conduzido parte dos procedimentos.

Fachin afirmou que ainda faltam informações para concluir essa etapa do processo. Alguns dos prazos para manifestação terminam apenas na segunda-feira (14), enquanto outros ultrapassam a data da sessão de terça.

Por esse motivo, o presidente do STF considerou que o caso ainda não está pronto para ser levado ao plenário.