Quem participa de racha e causa morte pode perder carro e carteira de motorista para sempre, propõe Projeto de Lei na Câmara dos Deputados

Um novo projeto de lei sobre racha apresentado na Câmara dos Deputados visa endurecer consideravelmente as punições para motoristas que praticam disputas automobilísticas não autorizadas em vias públicas.

O Projeto de Lei 5188/2026 prevê a ampliação das penas de prisão, a perda definitiva do veículo utilizado, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a obrigatoriedade do pagamento de uma pensão aos dependentes de vítimas fatais.

A gravação e transmissão de corridas clandestinas é uma das agravantes no projeto de lei sobre racha.

Foto: Imagem ilustrativa gerada por IA Como a matéria acabou de dar entrada no Legislativo, as regras atuais do trânsito seguem válidas até que ocorra todo o trâmite parlamentar.

Mudanças previstas com o novo projeto de lei sobre racha nas penas e bens O texto do projeto de lei sobre racha propõe uma reformulação profunda no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) .

Pela proposta, a simples participação em corridas clandestinas ou exibições de manobras sem autorização passa a ter pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e cassação da CNH.

Quando a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a punição sobe para 6 a 12 anos de prisão.

Nos casos em que a disputa ilegal resultar em morte, a sanção pode chegar a patamares inéditos para crimes de trânsito.

Segundo a redação da proposta, nesses cenários a punição será de “reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos, multa e cassação da Carteira Nacional de Habilitação”.

Além do tempo de reclusão, as novas regras para coibir o racha estabelecem punições patrimoniais e administrativas rigorosas ao infrator: Perdimento do automóvel : “Na hipótese de condenação, poderá ser decretado o perdimento do veículo utilizado na prática do crime quando comprovado que pertence ao condenado e que foi empregado dolosamente para a execução da infração”, define o § 4º do decreto.

Bloqueio prolongado da CNH : A condenação resultará na cassação do documento e “impedirá a obtenção de nova habilitação pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos após o cumprimento integral da pena”, determina o § 5º da proposta.

O rigor das punições pode ser ainda maior a depender do local da ocorrência e dos meios utilizados para divulgar a infração.

Cuidado: condomínios podem remover carro abandonado de garagem ou área comum, propõe Projeto de Lei na Câmara dos Deputados Causas de aumento de pena e transmissões em redes sociais A proposta lista uma série de agravantes que podem elevar as penas aplicadas de metade até dois terços.

As qualificadoras buscam punir com mais severidade as corridas que expõem locais vulneráveis ou utilizam a internet para promoção da prática ilícita.