Moraes é sorteado relator de ação sobre visitas de sua esposa ao Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede acesso às visitas ao Senado realizadas por sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e também por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

Ação foi direcionada ao presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Guilherme Kilter (Novo), vereador de Curitiba e candidato a deputado federal, protocolou o mandado de segurança 1ª Vara Federal de Curitiba no dia 17 de fevereiro, solicitando os registros de entrada no Senado de oito pessoas diferentes.

Além de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e Lulinha, o candidato pediu os registros de acesso de mais cinco pessoas. São elas:

O mandado foi protocolado na 1ª Vara Federal de Curitiba após o Senado negar o primeiro pedido do vereador, que solicitou os dados primeiro via Lei de Acesso à Informação (LAI). Na negativa, a cada legislativa argumentou que não poderia disponibilizar as informações por conta da proteção de dados pessoais.

O mandado de segurança foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) após a 1ª Vara Federal de Curitiba declarar sua incompetência para julgar o caso, uma vez que a ação se direciona a Davi Alcolumbre. De acordo com a tramitação do processo no site do STF, o mandado chegou ao Supremo ainda no dia 17 de setembro e endereçado a Alexandre de Moraes via sorteio eletrônico comum na tarde do dia 18 de setembro.

Até o momento, não houve nenhuma movimentação no caso. O ministro Alexandre de Moraes não se declarou impedido de julgar o caso, mas até o momento também não tomou nenhuma decisão, seja contra ou à favor ao pedido feito pelo vereador de Curitiba para ter acesso às visitas.

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