Senado aprova R$ 270 milhões em subvenção para canavieiros do Nordeste

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a concessão de uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar vendida por produtores da região Nordeste afetados pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos.

A aprovação no Senado foi por votação simbólica, quando não há declaração de votos. O texto agora segue para sanção presidencial.

O projeto de lei incorporou o conteúdo de uma medida provisória enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho e que perderia a validade nesta quarta.

Na Câmara, o deputado Lula da Fonte (PP-PE) foi o relator do texto. O projeto de lei não estabelece um teto para a concessão do benefício, mas, segundo o relatório de Fonte, está mantida a previsão de R$ 270 milhões feita pelo governo na MP.

Esse valor deve atender cerca de 16 mil produtores de cana da região. Segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a estimativa de produção de cana-de-açúcar no Nordeste para a safra 2026/27 é de 55 milhões de toneladas.

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Durante a discussão do texto na Câmara, na terça à noite, deputados de outros estados, como Adriana Ventura (Novo-SP), se manifestaram contra a aprovação da medida por considerarem a subvenção a uma região específica uma iniciativa injusta com produtores de outras localidades.

O projeto de lei também incorporou o conteúdo de outra medida provisória para autorizar uma linha de financiamento de até R$ 14,5 bilhões operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para renovação de frotas de ônibus, microônibus e caminhões.

Poderão acessar a linha transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte e microempreendedores individuais (MEIs) que atuam com cargas ou passageiros.

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