Casais podem se divorciar de graça no Acre; VEJA como funciona serviço

Casais podem se divorciar de graça no Acre 💔💍😭 O casamento não deu certo e os dois decidiram seguir caminhos diferentes? Para quem está de acordo com a separação, o divórcio pode ser feito de graça no Acre, sem que o casal precise arcar com os custos do procedimento.

O serviço é oferecido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), e atende casais que querem fazer o chamado divórcio consensual.

Em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, o atendimento ocorre na Cidade da Justiça. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AC no WhatsApp Além da separação, o casal pode resolver no mesmo procedimento questões como: divisão de bens, guarda e pensão dos filhos, desde que haja acordo entre as partes. ⏩O serviço é voltado para casais que concordam com a separação.

Ou seja, os dois precisam estar de acordo sobre o divórcio e sobre as questões que serão resolvidas no procedimento.

Segundo o TJ-AC, não há limite de valor para os bens que serão divididos.

Caso existam filhos, também é possível definir questões relacionadas à guarda.

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A certidão de casamento precisa ter sido emitida há, no máximo, 90 dias.

São necessários: RG com número do CPF ou CNH de cada um; CPF, caso o número não esteja no RG; certidão de casamento atualizada, emitida há no máximo 90 dias; comprovante de endereço de ambos; número de WhatsApp dos dois.

Se o casal tiver filhos, também é preciso apresentar os documentos deles.

Podem ser RG com CPF ou, caso a criança não tenha RG, a certidão de nascimento e o número do CPF.

E se houver bens para dividir? A divisão do patrimônio também pode ser incluída no procedimento.

Nesse caso, é necessário apresentar algum documento que comprove a propriedade do bem, como contrato de compra e venda ou escritura pública.

A medida permite que o casal resolva a separação e a partilha de bens no mesmo procedimento, desde que exista acordo entre os dois.