Após 25 anos de disputa, Justiça manda transferir fazenda para assentamento

Mais de duas décadas depois da criação do Assentamento Rancho Loma, em Iguatemi, a Justiça Federal determinou que as matrículas da antiga fazenda que deu origem ao projeto sejam finalmente transferidas para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

As famílias já vivem na área, mas a desapropriação iniciada em 2001 continuou nos tribunais e deixou pendente a formalização da propriedade em nome da autarquia.

A decisão foi assinada em 31 de agosto pelo juiz federal Hugo Daniel Lazarin, da 1ª Vara Federal de Naviraí.

O magistrado determinou a expedição do chamado mandado translativo de domínio, documento que permitirá ao Cartório de Registro de Imóveis de Iguatemi registrar cinco matrículas da Fazenda Rancho Loma em nome do Incra.

O cartório terá dez dias para cumprir a determinação, sob possibilidade de multa diária em caso de descumprimento injustificado.

A transferência poderá ocorrer mesmo com recursos ainda pendentes no processo, porque eles discutem principalmente os valores da indenização e não mais o destino da propriedade.

A ação de desapropriação tramita desde 8 de março de 2001 e teve trânsito em julgado em 30 de setembro de 2023.

Isso significa que a desapropriação propriamente dita não pode mais ser revertida por recurso.

Na prática, portanto, a decisão não cria um novo assentamento nem determina que famílias passem a ocupar a área agora.

O PA (Projeto de Assentamento) Rancho Loma já existe desde 2001.

Registros oficiais do Incra apontam área de 2.512,37 hectares e capacidade para 107 famílias.

O problema levado agora à Justiça está justamente nessa etapa final.

Ao solicitar a transferência das matrículas, o Incra afirmou que a falta do registro da propriedade em seu nome vinha impedindo a continuidade da regularização fundiária e a titulação dos beneficiários instalados na área.

Na decisão, o juiz entendeu que não havia motivo para manter essa situação enquanto continua a discussão financeira.