Márcio Coimbra na Crusoé: As lições das Supremas Cortes Internacionais

Ativismo hipertrofiado do STF contrasta com a prática de democracias consolidadas, em que as cortes mantêm distância da política

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O Poder Judiciário brasileiro atravessa um dos momentos de maior desgaste de sua história recente.

O Supremo Tribunal Federal, desenhado pela Carta Magna para atuar como o guardião altivo e silencioso da Constituição, converteu-se em uma ruidosa arena de contenciosos políticos diários.

Assiste-se a uma preocupante politização da cúpula judicial: atores vestidos de toga transferiram para o plenário embates partidários que deveriam permanecer contidos nos limites da arena eleitoral e do Congresso Nacional.

A crise atual não é um fato isolado, mas o ápice de um longo processo de hipertrofia institucional, caracterizado pelo desapego ao devido processo legal e pela erosão das fronteiras entre os Poderes.

Essa degeneração não ocorreu por falta de avisos. Há mais de duas décadas, alertas veementes já apontavam para os riscos da expansão desmedida do Judiciário.

No final dos anos 1990 e início dos 2000, o senador Antonio Carlos Magalhães travou duros embates ao propor a CPI do Judiciário , denunciando a morosidade, ineficiência e benevolência corporativa com desvios na magistratura.

ACM advertiu que uma estrutura sem freios externos descambaria em arrogância e insularidade. O tempo confirmou o prognóstico: a omissão em promover uma reforma profunda consolidou uma cúpula impermeável à crítica e refratária ao controle republicano.

A conflagração interna observada hoje na Corte expôs um perigoso modelo autocrático e inquisitorial, centrado no uso perpétuo de inquéritos extraordinários, nos quais a mesma figura atua simultaneamente como vítima, acusador e julgador …