CNH vencida voltou a valer: entenda por que governo prorrogou prazo até dezembro

Aplicativo da CNH do Brasil Divulgação / Serpro O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Documentos com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro passaram a ter uma nova data única de vencimento: 9 de dezembro.

Com a medida, o prazo foi ampliado em até 187 dias para as carteiras com vencimento a partir de 5 de junho. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Carros no WhatsApp Procurado pelo g1, o Ministério dos Transportes afirmou que as mudanças aplicadas à emissão e à renovação da CNH justificam a prorrogação da validade dos documentos.

“O texto aprovado pelo Congresso Nacional trouxe alterações que exigem adequações operacionais e sistêmicas para a plena implementação das novas regras de renovação da CNH”, diz a pasta.

Agora no g1 Segundo o ministério, uma dessas adequações é a “integração dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans)”.

O objetivo é: Permitir a correta identificação da situação de cada condutor; Viabilizar o processamento das informações dos exames psicológico e de aptidão física e mental; Garantir o registro dos resultados no prontuário do condutor.

“A medida é transitória e busca assegurar que o período necessário para a conclusão dessas adaptações não prejudique os condutores nem o exercício dos direitos previstos na nova legislação”, apontou a pasta.

Com a mudança, CNHs e ACCs vencidas desde junho voltam a ser consideradas válidas, e os motoristas não poderão ser punidos em fiscalizações por estarem com esses documentos vencidos.

Segundo o Contran, a prorrogação já está em vigor, e o condutor não precisa apresentar recurso caso o documento já esteja vencido.

A medida, porém, não vale para motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Após a nova data de vencimento, os motoristas terão 30 dias para renovar os documentos.

Renovação pode ser grátis e automática Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a CNH, incluindo uma que permite a renovação gratuita e automática da habilitação.

A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”.

Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios: permite a renovação gratuita e automática da habilitação.