Lei que autoriza subsídio de até R$ 3 milhões por mês para 'amarelinhos' e transporte executivo é sancionada em Manaus

'Amarelinhos' na Avenida Autaz Mirim em Manaus Gato Junior/Rede Amazônica O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 700/2026, que autoriza o repasse de até R$ 3 milhões por mês para o transporte complementar da capital.

O benefício atende os micro-ônibus conhecidos como "amarelinhos" e o transporte executivo e, segundo a prefeitura, poderá ser usado para ajudar a cobrir os custos de operação do serviço.

A lei havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no fim de agosto e permite que os recursos sejam repassados por meio do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU).

O valor não será fixo e deverá variar de acordo com o déficit operacional do sistema.

Segundo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), cerca de 120 mil passageiros utilizam diariamente o transporte complementar, que opera principalmente nas zonas Norte e Leste de Manaus. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Um estudo do órgão apontou que, em junho, o custo operacional do sistema foi de R$ 5,89 milhões, enquanto a arrecadação com passagens somou R$ 3,7 milhões.

A diferença gerou um déficit de aproximadamente R$ 2,19 milhões.

CMM aprova subsídio de até R$ 3 mi: repasse mensal será destinada aos amarelinhos De acordo com a prefeitura, as cooperativas deverão comprovar o déficit operacional e prestar contas periodicamente para receber o subsídio.

Também serão exigidas medidas relacionadas à segurança e à qualidade do serviço.

Durante a cerimônia de sanção da lei, o prefeito afirmou que o benefício estará condicionado ao cumprimento de regras pelas cooperativas.

"Deixei muito claro na reunião: se aparecer qualquer gravação atual de micro-ônibus disputando racha ou fazendo ‘pega’, imediatamente aquela cooperativa ficará sem o subsídio naquele mês.

As placas de itinerário também não poderão ser trocadas no meio do caminho mudando o destino, atendendo a um pedido direto da população", disse Renato Junior.

O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que o órgão deve ampliar a fiscalização do serviço e abrir canais para denúncias da população.

"A aprovação dessa lei é crucial e o IMMU vai cobrar as contrapartidas dos cooperados: cumprimento das regras de trânsito, das programações e itinerários de viagem.

Vamos abrir canais de denúncia para que a população ajude a fiscalizar.