MP abre apurações sobre desabamento na Penha e cobra Prefeitura por fiscalização de prédio que matou 6

Polícia busca responsáveis por prédio que desabou e deixou seis mortos em SP O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu duas frentes de apuração sobre o desabamento de um prédio em construção na Penha, Zona Leste de São Paulo, que matou seis pessoas no dia 12 de setembro.

As Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social da Capital determinaram uma série de providências e enviaram ofícios à Prefeitura de São Paulo para levantar o histórico de licenciamento e fiscalização da obra da Rua Tequici.

Entre as informações solicitadas pelo MP estão a identificação dos servidores responsáveis pela fiscalização do imóvel desde 2019 e a cópia do relatório de uma vistoria realizada em fevereiro de 2024.

O Ministério Público também quer esclarecimentos sobre a estrutura disponível para fiscalizar obras na região e uma eventual deficiência de pessoal relatada pela servidora responsável pela vistoria.

A atuação do MP ocorre enquanto a Polícia Civil investiga as responsabilidades pelo desabamento e a Controladoria Geral do Município (CGM) apura a atuação de agentes públicos no caso.

A servidora municipal Viviane Rodrigues de Palma, responsável por uma vistoria realizada em 2024, foi afastada por 120 dias pela prefeitura.

Ela também deve ser indiciada pela Polícia Civil.

Em depoimento à CGM, Viviane afirmou que fez a vistoria apenas pelo lado de fora do imóvel porque não conseguiu entrar na construção.

Segundo ela, não havia trabalhadores no local e o prédio aparentava estar abandonado.

O relato contrasta com o relatório elaborado após a inspeção.

No documento, a servidora registrou que a obra estava em fase final da execução estrutural e concluiu que uma demolição anteriormente exigida pela prefeitura havia sido realizada "em sua integralidade", dando lugar a uma nova edificação.

Segundo a polícia, Cristiano Salgado Vivaqua é o responsável técnico pela execução da obra, enquanto Isis de Freitas Rodrigues Brandão é a representante legal da construtora New Home.

Reprodução/Redes Sociais MP pede documentos sobre fiscalização Na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, foram determinadas três diligências.

À Subprefeitura da Penha, o MP pediu a íntegra do processo administrativo do imóvel da Rua Tequici, incluindo pedidos de alvará, autos de fiscalização e de infração, embargos, interdições, multas e laudos técnicos.