Justiça torna réus 12 denunciados por queda de avião da Voepass

Doze pessoas ligadas à Voepass vão responder a uma ação penal pela morte dos 62 ocupantes do avião da companhia que caiu em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024. A Justiça Federal recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e instaurou o processo pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

A decisão foi assinada ontem pelo juiz federal substituto Leonardo Limeira Santos, da 9ª Vara Federal de Campinas. O magistrado considerou que a denúncia apresenta os fatos atribuídos aos acusados, descreve as condutas investigadas e permite o exercício da defesa. O recebimento da denúncia não significa condenação.

O magistrado afirma que os elementos apresentados são suficientes para permitir o início da ação penal. Ressaltou, porém, que a análise aprofundada das provas, da responsabilidade individual e da relação entre as condutas atribuídas e o resultado depende da instrução processual. Na decisão, o juiz menciona laudos periciais, dados dos computadores de bordo e do gravador de dados de voo, registros de manutenção e o relatório final do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

Os acusados deverão apresentar respostas escritas à acusação em dez dias, por meio de advogados. Depois, o processo seguirá para a análise das questões apresentadas pelas defesas e para a fase de produção de provas. O MPF (Ministério Público Federal) também pediu a fixação de um valor mínimo para reparar os danos decorrentes das condutas atribuídas aos denunciados. O juiz deixou a análise desse pedido para a sentença.

A decisão negou o pedido da autoridade policial para suspender os certificados de habilitação técnica dos denunciados até o fim da ação penal. O juiz considerou que a Agência Nacional de Aviação Civil já havia recebido cópia dos autos para as providências administrativas e que o certificado de operador aéreo da Voepass havia sido cassado definitivamente nessa esfera. O magistrado não descartou uma nova análise da medida caso surjam elementos concretos que justifiquem uma restrição relacionada ao exercício de atividades profissionais na aviação.

A decisão manteve o processo sob segredo de Justiça. O magistrado, no entanto, determinou que o Ministério Público Federal se manifeste, em cinco dias, sobre a possibilidade de tornar os autos públicos. O juiz destacou que o sigilo foi decretado inicialmente para não comprometer as investigações técnicas conduzidas pelo Cenipa.

O UOL procurou a Voepass para comentar o recebimento da denúncia e aguarda retorno.

A denúncia afirma que, apesar de ter cerca de mil funcionários, a Voepass era, na prática, uma "empresa pequena e comandada por um homem só": José Luiz Felício Filho, dono da companhia. Segundo o Ministério Público Federal, ele herdou a empresa do pai e administrava o negócio com uma equipe de funcionários de confiança.

O documento foi assinado pela procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez.