STJ adia julgamento que pode abrir vagas cobiçadas no TCE do Rio

O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu nesta quarta-feira, 16, o julgamento da ação penal contra cinco conselheiros – ativos e aposentados – do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

O processo foi aberto na esteira da Operação Quinto do Ouro.

O pedido de vista foi antecipado, antes mesmo do voto da ministra Isabel Galotti, relatora do caso, que tem uma longa argumentação preparada a favor das condenações.

Respondem ao processo os conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar, que estão afastados dos cargos, e os ex-conselheiros Aloysio Neves Guedes e José Maurício Nolasco, ambos aposentados, e Domingos Brazão, que foi desligado do TCE em decorrência da condenação pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.

Eles foram denunciados por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Isabel Galotti leu apenas a ementa do voto e indicou, desde já, que votará pelas condenações, multa e cassação dos cargos e aposentadorias.

As penas sugeridas pela relatora foram as seguintes: Aloysio Neves Guedes: 55 anos e 4 meses em regime inicial fechado; Domingos Brazão: 27 anos e 6 meses em regime inicial fechado; José Gomes Graciosa: 32 anos e 8 meses em regime inicial fechado; José Maurício Nolasco: 32 anos e 8 meses em regime inicial fechado; Marco Antônio Barbosa de Alencar: 32 anos e 8 meses em regime inicial fechado.

Continua após a publicidade Mesmo se o voto prevalecer, o STJ ainda precisa avaliar se as penas serão cumpridas.

Isso porque o processo se arrasta no tribunal desde 2018 e parte das acusações está prescrita.

Quatro conselheiros alcançaram a idade de 70 anos durante a tramitação, o que reduz pela metade o prazo de prescrição.

Além disso, recursos das defesas atrasaram o desfecho.

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam o andamento do processo e obrigaram a reabertura da instrução.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui aos conselheiros envolvimento em um esquema de cobrança e divisão de propinas para favorecer empresários contratados pelo poder público.

Os crimes foram detalhados na delação do ex-presidente da Corte de Contas, Jonas Lopes de Carvalho Neto.