Câmara aprova aumento do teto do MEI para até 140 mil reais

Proposta prevê reajuste escalonado do limite de faturamento, ampliação do número de funcionários permitidos e medidas para aliviar dívidas

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 , que amplia o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O texto, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, foi aprovado ressalvados os destaques.

A proposta prevê elevar o teto dos atuais 81 mil reais para 110 mil reais em 2027 e 140 mil reais em 2028.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) , defendeu a análise da proposta e afirmou que a discussão atendia a um acordo político e à urgência apresentada pelo governo.

“Eu penso que é justo para com os microempreendedores individuais tratarmos deste tema neste dia, atendendo a um acordo feito e também à urgência colocada pelo governo sobre a matéria” , disse Motta.

O texto busca atualizar o limite de faturamento da categoria, que permanece em 81 mil reais anuais desde 2018. Com a mudança, os empreendedores poderão ampliar a receita sem precisar deixar automaticamente o enquadramento como MEI apenas por ultrapassar o teto atual, desde que cumpram os demais requisitos legais.

A proposta também prevê ampliar de um para dois o número máximo de funcionários que um microempreendedor individual pode contratar. A medida permitiria que pequenos negócios aumentassem a capacidade de atendimento sem precisar migrar imediatamente para outro enquadramento empresarial.

O debate sobre o aumento do teto ocorre em meio à discussão de medidas voltadas à renegociação e ao perdão de débitos tributários dos microempreendedores.

O pacote anunciado pelo presidente Lula prevê medidas de remissão de créditos inscritos em dívida ativa da União. As condições para a concessão dos benefícios dependem das regras estabelecidas na proposta correspondente.