Quebra de sigilo bancário e telefônico de candidatos à Presidência pode virar lei

Com o objetivo de endurecer a fiscalização sobre o patrimônio de quem disputa o Palácio do Planalto, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou, nesta segunda-feira, 19, o Projeto de Lei 5594/2026.

A proposta altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) para impor transparência irrestrita sobre as finanças e os bens declarados por postulantes à Presidência e Vice-Presidência da República.De acordo com o parlamentar baiano, a medida busca reforçar a auditabilidade dos pleitos.“O objetivo é aprimorar os instrumentos de fiscalização eleitoral, para que os órgãos competentes verifiquem informações patrimoniais e financeiras, identifiquem inconsistências e adotem as providências cabíveis diante de indícios de irregularidades”, argumenta Solla.Contexto políticoA apresentação da matéria ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou que abrirá voluntariamente os seus dados fiscais e telefônicos — além dos da primeira-dama, Janja, e de seus cinco filhos — à Justiça nesta terça-feira, 20.

A decisão do chefe do Executivo é desdobramento de um embate direto com o senador Flávio Bolsonaro travado durante o debate do último domingo (18), quando Lula desafiou o rival a expor os dados para colocar à prova a integridade de ambos perante a opinião pública.Em razão das prerrogativas do foro privilegiado, o filho do ex-presidente responde atualmente a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

As investigações apuram indícios de corrupção, lavagem de capitais e evasão de divisas, com ramificações em fraudes no INSS e no chamado caso Master.Solla criticou duramente a pré-candidatura do opositor diante das suspeitas que o cercam:“Não é possível que Flávio Bolsonaro dispute a Presidência com uma ficha corrida tão extensa, com uma série de transações sem comprovação da origem dos recursos, como a mansão de R$ 6 milhões sem renda compatível, por exemplo”, pontuou o deputado.O parlamentar citou ainda um histórico de polêmicas associadas ao senador desde o início de sua trajetória política:“Funcionário fantasma, esquema das rachadinhas, lavagem de dinheiro na loja de chocolates, envolvimento com suspeitos de assassinato, milicianos.

A lista é longa!”, sustentou.Solla acrescentou que, não fossem as ingerências operadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal — hoje condenado a 27 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado —, o parlamentar fluminense já estaria detido “ao invés de estar na disputa pelo cargo mais importante do país”.

Entenda as regras propostas no PL 5594/2026O texto apresentado à Câmara prevê novos requisitos obrigatórios para a homologação das candidaturas presidenciais.