Fachin diz que democracias podem ruir por “meios aparentemente legais”

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin , afirmou nesta quarta-feira (21) que um dos desafios que tribunais constitucionais enfrentam é o fato de que as democracias podem ser corroídas gradualmente por dentro, inclusive por “ meios aparentemente legais ”.

Segundo o ministro, esse processo de corrosão democrática pode ocorrer por meio da captura das instituições, do enfraquecimento dos mecanismos de controle e da perda de confiança pública.

Para Fachin, a democracia não está protegida apenas pela existência de regras e procedimentos, mas também por uma cultura de respeito às instituições , às decisões fundamentadas e às regras do jogo democrático, inclusive por parte de quem sai derrotado.

Leia mais Fachin deve analisar pedido para prorrogar caso Lulinha O Grande Debate: CPMIs sobre Lulinha e Flávio Bolsonaro vão sair do papel? Fachin trava análise de pedido de liberdade de Vorcaro há um mês “As democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos nesses últimos tempos.

Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública.

Nesse cenário, o Estado de Direito não pode ser compreendido como um mero conjunto de procedimentos”, afirmou Fachin.

A declaração foi feita durante um debate na sede do STF com integrantes da Universidade de Bolonha, na Itália, a respeito dos papeis de tribunais constitucionais no Estado de Direito.

O ministro também destacou o desafio de equilibrar a atuação dos tribunais constitucionais.

Segundo ele, as cortes não podem se omitir diante de violações de direitos fundamentais, mas também não devem substituir o debate político pela própria vontade, sob o risco de transformar a defesa da Constituição em um “ governo dos juízes ”.

Fachin ressaltou que a autoridade dos tribunais constitucionais não decorre do voto popular, mas da fundamentação de suas decisões, da razão pública e da fidelidade à Constituição.

Por isso, afirmou, essa legitimidade precisa ser continuamente fortalecida e reconquistada.

“Aqui que reside o primeiro desafio: o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo.

Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão.

Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes.